Instituições de ensino devem renovar termos de convênio
11/12/2019 - 12:00

A Divisão de Estagio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) alerta as instituições de ensino conveniadas com o Estado para que verifiquem os prazos de vigência de seus termos de convênio. Tais termos têm vigência de 24 meses e, ao término deste período, precisam ser renovados. A não renovação impossibilita efetivar novos contratos de estágio com estudantes e até o pagamento das bolsas.

Como prevê a lei, é de responsabilidade das instituições solicitarem os termos de renovação à Divisão de Estágio. A solicitação pode ser feita pelo site da Central, através deste LINK. A instituição receberá por e-mail o termo, que deverá ser devolvido assinado e em duas vias. Fora isso, é necessário apresentar também a documentação descrita no mesmo link acima disposto. Só depois destes passos é que o termo poderá ser assinado pelo secretário de estado da administração.

Vale lembrar ainda que as instituições de ensino que tiverem seus estudantes estagiando nos órgãos da administração direta ou indireta, inclusive nas instituições estaduais de ensino superior e que não solicitarem a renovação dos termos de convênio com o Governo do Estado do Paraná, podem causar a rescisão automática dos Termos de Compromisso de Estágio de seus estudantes. É importante frisar que o Termo de Convênio firmado entre as instituições de ensino e o Governo do Estado é um documento diferente do Termo do Compromisso de Estágio(TCE) que os Órgãos contratantes geram para os estudantes. Nestes contratos constam as informações pessoais do estagiário e os detalhes do estágio, além do valor da bolsa auxílio.

As instituições de ensino que dispõem de polos e unidades em outros municípios deverão solicitar termo de convênio para cada uma delas, ficando a critério de seus representantes a centralização para assinatura de Termos de Convênio e o contrato dos estagiários.