Órgão Público

Estudante

Instituição de Ensino

Estagiário

Estágio Obrigatório

Supervisor

Notícias

17/05/2018

Informamos que é de competência EXCLUSIVA das Instituições de Ensino a solicitação da renovação de seus Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado do Paraná. Termos estes com vigência de 24 (vinte e quatro) meses.

Informamos aos estudantes e estagiários, que de acordo com o contido no Arigo 11, da Lei Federal nº 11.788/2008 e no  Inciso III, do Artigo 14, do Decreto Estadual nº 8654/2010, é de responsabilidade EXCLUSIVA dos representantes das instituições de ensino publicas e privadas, solicitarem à Central de Estágio, por meio do site (www.centraldeestagio.pr.gov.br >instituição de ensino>solicitação de convênio>pré-cadastro>enviar) o termo de convênio, este que será gerado e enviado para a instituição por meio do e-mail que foi registrado, e que deverá ser devolvido em 02 (duas) vias assinadas além da documentação descrita no pré-cadastro, o qual tem o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses.

Caso não haja interesse da instituição de ensino para a renovação do Termo de Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, por meio da Central de Estágio, os estudantes e os estagiários poderão ter seus contratos (termo de compromisso de estágio-TCE) automaticamente rescindidos.

A Central de Estágio envia com 30(trinta) dias de antecedência, e-mail para as Instituições de Ensino informando da necessidade da renovação de termo de convênio, as quais não tratam apenas de preenchimento e envio de formulário junto ao site, mas sim de tramitação documental, que envolve a juntada de documentos atualizados das instituições de ensino, bem como a assinatura dos Reitores ou Diretores para então ser devolvido para a Central de Estágio que encaminhará para a assinatura do Secretário de Estado da Administração e da Previdência, concluindo-se e ativando então o cadastro da instituição de ensino.

Não cabendo aos estudantes, professores, pais de alunos, estagiários ou Gestores de Recursos Humanos a responsabilidade da solicitação ou renovação dos Termos de Convênio para as instituições de ensino.
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