Apresentação

A Central de Estágio do Paraná instituída através do Decreto Nº 2277/2003  junto  à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, tendo como atribuições gerir as atividades de estágios dos Órgãos do Poder Executivo do Governo do Paraná.  Estando de acordo com o Decreto nº 4924, de 26 de agosto de 2016, vinculada a Divisão do Departamento de Recursos Humanos.

É a Divisão responsável pelo relacionamento entre a comunidade estudantil de ensino médio regular, médio profissional, técnico subsequente e superior, instituições de ensino públicas e privadas e os órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Tem o papel de orientar sobre principais normas que regem o estágio, aos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado  Paraná, de acordo com a Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, e o Decreto Estadual n.º 8654, de 28 de outubro de 2010, bem como os direitos e deveres dos estagiários,  as atribuições e responsabilidades dos servidores/supervisores.  Coordenar e orientar as unidades de recursos humanos das ações técnicas, administrativas e operacionais do Sistema Gerenciador de Estágio do Estado.

  Legislação de Estágio

Lei

Decreto

Resolução

Portaria

Cartilha de Orientações do Ministério do Trabalho