A Divisão de Estágio do Paraná,  é responsável pelo relacionamento entre a comunidade estudantil de ensino médio regular, médio profissional, técnico subsequente, superior e pós graduação,  instituições de ensino públicas e privadas, e os Órgãos da Administração Direta ou das entidades autárquicas e fundacionais integrantes do Poder Executivo Estadual, incluindo as Instituições Estaduais de Ensino Superior - IEES, de acordo com Inciso XV, do Art. 13, do Decreto nº 3888, de 21 de Janeiro de 2020, que trata do  Regulamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

Tem o papel de orientar sobre principais normas que regem o estágio, aos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado  Paraná, de acordo com a Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, e o Decreto nº 5283, de 29 de Julho de 2020, bem como os direitos e deveres dos estagiários,  as atribuições e responsabilidades dos servidores/supervisores.  Coordenar, orientar e apoiar as unidades de recursos humanos das ações técnicas, administrativas e operacionais do Sistema Central de  Estágio do Estado.

  Legislação de Estágio