• PRORROGADA DATA EDITAL 02/2020-POS-GRADUAÇÃO-ESTAGIO NA PGE
    A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, designada pela Resolução n° 127 de 18 de junho de 2020, no uso de suas atribuições, mediante as disposições da Lei Federal n° 11.788/2008 e do Decreto nº 4.629/2020, resolve:
    1. Considerando a necessidade das Instituições de Ensino firmarem convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual de Administração e Previdência - SEAP/PR, previamente às solicitações de inscrição pelos candidatos às vagas ofertadas.
    2. Prorrogar até 26 de fevereiro de 2021, as inscrições para as vagas previstas no Edital n° 01/2020, publicado no DIOE n° 10782 em 01/10/2020.
    Julio Cesar Zem Cardozo
    Procurador do Estado do Paraná
    Presidente da Comissão Res. 127/2020-PGE

Notícias

  • A MEDIDA PROVISÓRIA nº 927, de 22/03/2020, ratifica a Nota Técnica publicada em 18/03/2020 pelo Ministério Público do Trabalho, e normatiza alterações pontuais nas relações de Estagiários e Partes Concedentes de estágios neste período de exceção, decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19).
    Em seu art. 5º a MP regulamenta e arbitra a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes.
    Não há previsão legal para a manutenção de Contrato de Estágio em regime de "stand by" não remunerado, ou redução unilateral do valor da bolsa estágio para trabalho à distância.
    A Parte Concedente do estágio, poderá antecipar, neste período, o Recesso Remunerado que o estagiário fará jus ao término do Contrato de Estágio ou, rescindi-lo agora e, passada a fase crítica, recontratar o mesmo ou outro estagiário.
  • Novo decreto do Governo do Estado, dá opção para que os estagiários atuem na modalidade de teletrabalho. Confira.
  • De acordo com Decreto Estadual nº 4230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus-COVID-19,